MPRJ obtém liminar que decreta a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito

A medida foi tomada em razão do ex-prefeito ser acusado de ter praticado improbidade administrativa no carnaval de 2009, causando prejuízo de R$ 5,3 milhões aos cofres públicos

Justiça extingue taxas e mantém cobrança de IPTU

Tribunal acolheu, parcialmente, o pedido de dois proprietários de 15 terrenos, extinguindo as taxas de conservação e mantendo a cobrança do imposto

Hospital é condenado a indenizar mulher que teve o útero retirado

A Justiça estadual manteve a condenação do Hospital Femina ao pagamento de indenização por dano moral a mulher que perdeu as trompas e o útero em decorrência de infecção hospitalar contraída após se submeter a parto Cesário

Cautelar afasta inclusão da Coteminas na lista suja do trabalho escravo

A fiscalização verificou a responsabilidade solidária por parte da Coteminas nas supostas irregularidades e sugeriu sua inclusão no cadastro de empregadores que mantém funcionários em condições análogas à de escravos

Vínculo empregatício. Funções atreladas à atividade-fim da contratante.

Descaracterização da mera prestação de serviço.

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas do 136.º Exame da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Honorários advocatícios. Ação de cobrança. EC 45/2004. Art. 114, IX, da CF relação de trabalho. Competência da Justiça do Trabalho.

Ação ordinária. Compensação. Laudo pericial atestando o excesso tributário (IRPJ E CSLL - ano-base 1994).

Jurisprudência reduz desigualdade entre domésticos e demais trabalhadores

Os honorários advocatícios nas recentes reformas processuais

Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes, mestre e doutorando em direito processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Advogado em São Paulo. E-mail: [email protected]

Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem à jornada de trabalho. Uniformização. Desconsideração superior a dez minutos. Negociação coletiva. Artigo 7º, inciso XXVI, da CF/88.

Decisões mostram distinção entre diarista e doméstica

TST unificará posição sobre natureza de intervalo não concedido

TST inicia julgamento de ação envolvendo goleiro Dida e Cruzeiro

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho iniciou o julgamento de dois processos envolvendo o Cruzeiro Esporte Clube e o goleiro Dida (Nelson de Jesus Silva).

Recurso ordinário. Vínculo empregatício. Não caracterização. Ausência de subordinação.

Constitui-se em fator impeditivo ao reconhecimento de vínculo empregatício a ausência de subordinação jurídica. Trata-se do principal elemento caracterizador da relação de emprego, lançado no artigo 3º da CLT.

Os documentos de porte obrigatório para condução de veículos automotores

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP e membro do Fórum Consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduado em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Mestrando em Direito administrativo pela PUC/SP, Coordenador e Professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em "Gestão e Normatização de Trânsito" do CEAT (www.ceatt.com.br).

Quais são os direitos trabalhistas garantidos às mães?

Sócia do Veirano Advogados esclarece o que determina a legislação e projetos em andamento  

Carnaval no Brasil: feriado ou dia normal de trabalho? Entenda os direitos e deveres trabalhistas do período

Por Thays Brasil, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados

Human Artistry Campaign

O mundo tem estado preocupado com o avanço das IAs e a função de criação que é inerente ao ser humano além da varreduras pela internet criando assim o que seria novo e não é, trata-se de cópia de criações humanos sem a devida autorização.

Gestação e trabalho: quais os seus direitos?

Legislação garante que mulheres grávidas mantenham seus trabalhos, sem prejuízo ao bem-estar delas e dos bebês.